Entenda a importância da estabilidade do servidor público no caso das revelações dos irmãos Miranda na CPI da Covid-19

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Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no último dia 25 de junho, o depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) mostrou ao Brasil a importância do servidor público concursado e com estabilidade garantida no combate à corrupção.

Para entender melhor todo o caso, vamos explicar aqui como se deu toda a trama da compra das vacinas superfaturadas e como o Brasil foi salvo desse esquema de corrupção por um servidor público estável e concursado.

Na tarde de 25 de janeiro, o Governo Federal assinou contrato de compra de 20 milhões de doses da vacinas Covaxin pelo valor de R$ 1,614 bilhão com a Precisa Medicamentos, empresa que fez a intermediação entre o Governo e o laboratório Bharat Biotech. Dois meses depois, em 31 de março, a Anvisa rejeitou o pedido de importação pela impossibilidade de confirmar a eficácia e a segurança do imunizante Covaxin.

Durante o processo, o servidor público Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde e irmão do deputado federal Luís Miranda, viu que a primeira documentação da compra ao Ministério da Saúde não estava de acordo com o contrato firmado entre o governo brasileiro e a Precisa Medicamentos. O que mais chamou a atenção do servidor para a ocorrência de fraude foi o pagamento adiantado de R$ 200 milhões para uma empresa que não integrava o contrato, a Madison Biotech.

Também chama atenção o preço da dose negociada a US$ 15 (R$ 75,25), o maior valor pago pelo governo por um imunizante. Os interesses escusos por trás da compra também ficam explicitados pelo curto tempo de negociação, apenas três meses. Enquanto as negociações com a Pfizer se arrastaram por 11 meses e preços mais baixos.

Ainda em março, o deputado federal da base do governo, Luís Miranda, participou de reunião presencial com Bolsonaro e o informou da fraude. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que isso era “coisa do deputado federal Ricardo Barros”, seu líder na Câmara, e disse que iria oficiar a Polícia Federal. Mas permaneceu omisso e o contrato continuou vigente.

Diante disso, o servidor começou a sofrer pressão para fechar a compra da Covaxin. Ao invés do governo federal investigar o caso, passou a perseguir o servidor público e determinou que a Polícia Federal investigasse e instaurasse procedimento administrativo contra o servidor. Aqui vale ressaltar a importância da estabilidade para proteção do servidor público em casos como este.

A PEC nº 32/2020, a Reforma Administrativa, vai transformar as funções do serviço público em cargos de indicação política e isso abre precedentes para o aumento desenfreado da corrupção. Atentamos ao fato de que o processo foi autorizado por Regina Célia Silva Oliveira, que estava no cargo por indicação de Ricardo Barros desde a época que era ministro da Saúde no governo Temer em 2018.

Outro ponto relevante é a ligação do sócio-administrador da Precisa Medicamentos com o Líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros, também no período em que o parlamentar foi ministro da Saúde. O empresário Francisco Maximiano é dono de empresas que já tiveram contratos contestados por órgãos de investigação e também alvo de uma série de processos judiciais de cobranças de dívidas. Uma de suas empresas é a Global Gestão em Saúde, que vendeu, mas não entregou, remédios de alto custo ao Ministério da Saúde durante o período em que Ricardo Barros comandou a pasta.

Maximiano também conhece o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, que facilitou um encontro do empresário com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, em outubro de 2020.
No depoimento, o deputado Luís Miranda revelou o esquema e declarou voto contra a Reforma Administrativa. Ressaltando a importância da estabilidade como mecanismo de proteção aos servidores nas funções públicas e protegendo toda a sociedade de atos ilícitos e corruptos.

Enquanto o governo e parlamentares de sua base tentam corromper a máquina pública para lucrar na compra de vacinas, paralelamente prepara o terreno para corrupção desenfreada com a PEC 32/20. Enquanto isso, mais de 500 milhões de brasileiros de todas as idades morreram em razão da ausência de vacina.

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